Skip to main content
Skip to main navigation menu
Skip to site footer
Open Menu
About
About the Journal
Privacy Statement
Current
Archives
Announcements
Editorial Team
Submissions
Contact
Search
Register
Login
Home
/
Archives
/
Vol. 7 No. 2 (2006)
Vol. 7 No. 2 (2006)
Published:
2006-10-10
Full Issue
Edição Completa (Português (Brasil))
Apresentação
Apresentação
Vicente Augusto Cruz Oliveira
11 - 16
PDF (Português (Brasil))
Homenagens
Homenagem a Augusto Teixeira de Freitas
Jussara Maria Pordeus e Silva
17 - 34
PDF (Português (Brasil))
Doutrina
"A DESLEGALIZAÇÃO NO PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULATÓRIAS"
José dos Santos Carvalho Filho
35 - 52
PDF (Português (Brasil))
A DETERMINAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA ESPECÍFICA DOS TRIBUTOS: ANÁLISE CRÍTICA DO ARTIGO 4° DO ctn
Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho
53 - 86
PDF (Português (Brasil))
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A PRESERVAÇÃO DOS BENS CULTURAIS
Heloysa Simonetti Teixeira
87 - 100
PDF (Português (Brasil))
APONTAMENTOS SOBRE A CLÁUSULA "REBUS SIC STANTIBUS"
Carlos Alberto de Moraes Ramos
101 - 116
PDF (Português (Brasil))
A PROCESSUALIDADE ADMINISTRATIVA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A SINDICÂNCIA
Ruy Malveira Guimarães
117 - 164
PDF (Português (Brasil))
ASPECTOS JURISDICIONAIS DO MEIO AMBIENTE
Glaucia Maria de Araújo Ribeiro
165 - 206
PDF (Português (Brasil))
DIREITO PENAL ECONÔMICO
Maurício Kalache
207 - 230
PDF (Português (Brasil))
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS CIVIS PARA A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA NOVA LEI DE FALÊNCIAS
Katia Maria Araújo de Oliveira
231 - 236
PDF (Português (Brasil))
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS CIVIS PARA A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA NOVA LEI DE FALÊNCIAS
Katia Maria Araújo de Oliveira
231 - 236
PDF (Português (Brasil))
LEI 11.106/2005: NOVAS MODIFICAÇÕES AO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
Renato Marcão
237 - 268
PDF (Português (Brasil))
NORMAS GERAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. PRINCÍPIOS. TEORIA DA NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS.
Fernando Florêncio da Silva
269 - 282
PDF (Português (Brasil))
OS DEVERES PROCESSUAIS DAS PARTES E A EFETIVIDADE DO PROCESSO CIVIL - Um Estudo à Luz do Artigo 14, II, do CPC
Rpdrigo de Sá Barbosa
283 - 314
PDF (Português (Brasil))
Trabalhos Forenses
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - Mudança de nome e de sexo
David Evandro Costa Carramanho
361 - 370
PDF (Português (Brasil))
RECURSO DE APELAÇÃO
Silvana Nobre de Lima Cabral
371 - 394
PDF (Português (Brasil))
PARECER EM INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CASSAÇÃO DE DIPLOMAÇÃO - CAPTAÇÃO INDEVIDA DE VOTOS (COMPRA)
João Gaspar Rodrigues
395 - 438
PDF (Português (Brasil))
Make a Submission
Make a Submission
Keywords
Block title
A PROCESSUALIDADE ADMINISTRATIVA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A SINDICÂNCIA
89
Direito constitucional à família (ou Famílias sociológicas 'versus' famílias reconhecidas pelo Direito: um bosquejo para uma aproximação conceitual à luz da legalidade constitucional)
51
Lineamentos sobre a arquição de descumprimento de preceito fundamental
49
A retroatividade da lei penal mais benéfica e a (im)possibilidade de combinação de leis penais: uma análise à luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema
41
A Lei n.º 11.705/08 (lei seca) e as penalidades para a embriaguez: administrativa e criminal
38
Language
English
Português (Brasil)
Information
For Readers
For Authors
For Librarians
Current Issue