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v. 19 n. 1 (2025)
v. 19 n. 1 (2025)
Publicado:
2026-01-20
Edição completa
Edição Completa
NOTA EDITORIAL DE RETRATAÇÃO
Apresentação
APRESENTAÇÃO
Aurely Freitas Germano Penha
11 - 11
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Artigos
COMPRAS PÚBLICAS E IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIO: DO OBJETO GENÉRICO E DA SUPERESTIMATIVA EM SEU QUANTITATIVO
Vinícius Ribeiro de Souza
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ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL E SECAS NO AMAZONAS
Cezar Luiz Bandiera
62 - 119
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TENDÊNCIAS DO ASSÉDIO SEXUAL CONTRA MULHERES NO BRASIL: ANÁLISE DE DADOS, PREVALÊNCIA EM AMBIENTES CRÍTICOS E OPORTUNIDADES DE PREVENÇÃO COM USO DE TECNOLOGIAS
Josiana Moreira Mar, Jane Mary Lopes Assef
150 - 178
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TRANSTORNO DE PERSONALIDADE NARCISISTA E SUA RELAÇÃO COM A CRIMINALIDADE: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO
Cecília Victória Silva Nascimento
179 - 230
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Palavras-chave
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O uso indiscriminado de algemas: Aspectos polêmicos da súmula vinculante n.º 11
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A retroatividade da lei penal mais benéfica e a (im)possibilidade de combinação de leis penais: uma análise à luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema
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TRANSTORNO DE PERSONALIDADE NARCISISTA E SUA RELAÇÃO COM A CRIMINALIDADE: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO
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A Lei n.º 11.705/08 (lei seca) e as penalidades para a embriaguez: administrativa e criminal
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Novos delineamentos sobre o conflito de atribuições no âmbito do Ministério Público
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