COMPRAS PÚBLICAS E IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIO: DO OBJETO GENÉRICO E DA SUPERESTIMATIVA EM SEU QUANTITATIVO

Resumo

Na presente oportunidade analisam-se as irregularidades específicas na descrição do objeto licitado e suas consequências ao certame licitatório. Em específico, aborda-se a problemática da descrição genérica de um item a ser licitado, assim como a sua superestimativa. Ambas as irregularidades podem denotar problemas na competitividade da licitação, desembocando, inexoravelmente, no mínimo, na perda de barganha dos melhores preços na contratação pública, ou, a depender do caso, sobrepreço. O estudo se desenvolve por meio da verificação da doutrina e jurisprudência que norteiam a temática, verificando as argumentações a respeito das ilegalidades várias que transparecem em processos licitatórios concernentes a objetos genéricos
e à superestimativa quantitativa deles. Verifica-se, como resultado, que as indigitadas irregularidades, além de anularem o certame licitatório, podem evidenciar indícios de atos ímprobos ou criminosos relativos à frustração do caráter competitivo de uma licitação, ou apenas a perda da chance de melhor salvaguardar o interesse público no que tange aos preços contratados.