v. 17 n. 1/2 (2018)

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Publicado: 2018-05-05

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Apresentação

Apresentação

LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE

10 - 10
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Doutrina

A FUNÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ÁGUA

Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida

11 - 53
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AS POSSÍVEIS DECISÕES DO PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS NA CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE NOTÍCIA DE FATO CRIMINAL, REGULADO PELAS RESOLUÇÕES CNMP N. 174/2017, 181/2017 E CSMP/AM N. 006/2015.

Alessandro Samartin de Gouveia, Christianne Corrêa Bento Teixeira

54 - 100
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O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE NO BRASIL E OS DOIS CORPOS DO REI

Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida

101 - 126
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PERSPECTIVAS METODOLÓGICAS SOBRE A REPERCUSSÃO DAS PROVAS INSTRUÍDAS NOS PROCESSOS PENAIS DE CRIMES ECONÔMICOS SOBRE O PROCESSO CIVIL

Nádia Almeida Lima

127 - 162
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