O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE NO BRASIL E OS DOIS CORPOS DO REI

Resumo

Nos tempos modernos, o Princípio da Impessoalidade é ponto prioritário de análise jurídico-acadêmica, especialmente na realidade política nacional. Frequentemente, cargos públicos, postos, funções e questões pessoais aparentam se miscigenar, tornando a
linha divisória da impessoalidade na gestão pública muito mais tênue, por diversos motivos, em sua maioria de viés político e/ou pessoal. Nesse ínterim, o presente artigo abordou o tema, sob a luz da ideia dos “dois corpos do Rei”, fixando suas bases conceituais, o tratamento jurídico e casos concretos que demonstram a problemática atual. Igualmente abordou como a teoria reflete no cenário atual, em que a corrupção ganha mais força no próprio âmbito público, chegando a estruturar-se e organizar-se de modo a, muitas vezes, impossibilitar que a respectiva investigação e responsabilização sejam levadas a efeito. Ao fim, estabeleceu-se uma breve conclusão sobre a relevante temática, tornando evidente, por diversos exemplos, como os “dois corpos do Rei” ainda são confundidos no Brasil.