Vol. 4 No. 1 (2003)

Apresentação

Apresentação

Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

13-15
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Homenagens

Homenagem ao imortal João Mendonça de Souza

Conjunto Editorial

17-23
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Artigos

A Criminalidade Organizada e o Narcotráfico Transnacional

Mirtil Fernandes do Vale

27-41
- PDF (Português (Brasil))
A Impossibilidade da Substituição de Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos nos Crimes de Tráfico de Drogas

Carlos José Alves de Araújo

43-61
- PDF (Português (Brasil))
A Informática, a Aplicação do Direito e a Inclusão Digital

Darlan Benevides de Queiroz

63-70
- PDF (Português (Brasil))
A Nova Demanda dos Serviços Prestados pelo Ministério Público

André Virgílio Belota Seffair

71-74
- PDF (Português (Brasil))
A Política Municipal de Controle da Poluição e Manejo dos Recursos Hídricos

Jussara Maria Pordeus e Silva

75-86
- PDF (Português (Brasil))
Cerca Elétrica, Ofendícula Moderna

Paulo Stélio Sabbá Guimarães

87-92
- PDF (Português (Brasil))
Crime de Embriaguez ao Volante - Impunidade ou Benefícios da Lei?

João Ribeiro Guimarães Netto

93-100
- PDF (Português (Brasil))
Criminalidade e Prevenção Criminal no Brasil

Mário Ypiranga Monteiro Neto

101-109
- PDF (Português (Brasil))
Da Concessão de Uso Especial

Jussara Maria Pordeus e Silva

111-113
- PDF (Português (Brasil))
Discriminação Contra a Mulher: Questão Internacional

Silvana Nobre de Lima Cabral

115-130
- PDF (Português (Brasil))
Estado e Democracia: Reflexões

João Gaspar Rodrigues

131-177
- PDF (Português (Brasil))
Fundações de Apoio a Instituições Federais e Estaduais de Ensino Superior

Kátia Maria Araújo de Oliveira

179-190
- PDF (Português (Brasil))
O Problema da Autoria nos Crimes Contra as Relações de Consumo

Ana Cláudia Abboud Daou

191-204
- PDF (Português (Brasil))
O "Risco Permitido" e sua Colocação na Teoria do Fato Punível

Darlan Benevides de Queiroz

205-213
- PDF (Português (Brasil))
Pode o Técnico em Farmácia se Inscrever no Conselho Regional de Farmácia e Assumir a Responsabilidade Técnica por Estabelecimento Farmacêutico?

Hidemberg Alves da Frota

215-222
- PDF (Português (Brasil))
Política e vida interior: via de mão dupla.

Lincoln Alencar de Queiroz

223-232
- PDF (Português (Brasil))
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - Teoria e Prática

Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues

233-243
- PDF (Português (Brasil))
Uma Visão Processualista do Princípio da Igualdade

Glaucia Maria de Araújo Ribeiro

245-259
- PDF (Português (Brasil))

Jurisprudência Comentada

A Pessoalidade da Cientificação Processual do Ministério Público

João Gaspar Rodrigues

263-268
- PDF (Português (Brasil))
Revisão de Cláusula de Contrato de Concessão de Serviços Públicos com Fundamento no CDC

Ana Cláudia Abboud Daou

269-277
- PDF (Português (Brasil))

Trabalhos Forenses

AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA*

Guiomar Felícia dos Santos Castro, Claudia Maria Raposo da Câmara Coêlho, Rogeanne Oliveira Gomes da Silva

295-325
- PDF (Português (Brasil))
AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR*

Audaliphal Hildebrando da Silva, Mario Ypiranga Monteiro Neto, Cláudia Regina Lovato Franco, Daniela Landim Paes Leme

281-293
- PDF (Português (Brasil))
AÇÃO DECLARATÓRIA DE APLICABILIDADE*

Nasser Abrahim Nasser Netto

327-335
- PDF (Português (Brasil))
PARECER EM APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA FUNDAÇÃO XY

Kátia Maria Araújo de Oliveira

337-350
- PDF (Português (Brasil))
PARECER EM AUTOS DE AÇÃO ANULATÓRIA

André Virgílio Belota Seffair

351-356
- PDF (Português (Brasil))
RECURSO EM SENTIDO ESCRITO

João Gaspar Rodrigues

357-373
- PDF (Português (Brasil))

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