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Vol. 4 No. 1 (2003)
Vol. 4 No. 1 (2003)
Published:
2003-05-05
Full Issue
Edição Completa (Português (Brasil))
Apresentação
Apresentação
Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
13-15
PDF (Português (Brasil))
Homenagens
Homenagem ao imortal João Mendonça de Souza
Conjunto Editorial
17-23
PDF (Português (Brasil))
Artigos
A Criminalidade Organizada e o Narcotráfico Transnacional
Mirtil Fernandes do Vale
27-41
PDF (Português (Brasil))
A Impossibilidade da Substituição de Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos nos Crimes de Tráfico de Drogas
Carlos José Alves de Araújo
43-61
PDF (Português (Brasil))
A Informática, a Aplicação do Direito e a Inclusão Digital
Darlan Benevides de Queiroz
63-70
PDF (Português (Brasil))
A Nova Demanda dos Serviços Prestados pelo Ministério Público
André Virgílio Belota Seffair
71-74
PDF (Português (Brasil))
A Política Municipal de Controle da Poluição e Manejo dos Recursos Hídricos
Jussara Maria Pordeus e Silva
75-86
PDF (Português (Brasil))
Cerca Elétrica, Ofendícula Moderna
Paulo Stélio Sabbá Guimarães
87-92
PDF (Português (Brasil))
Crime de Embriaguez ao Volante - Impunidade ou Benefícios da Lei?
João Ribeiro Guimarães Netto
93-100
PDF (Português (Brasil))
Criminalidade e Prevenção Criminal no Brasil
Mário Ypiranga Monteiro Neto
101-109
PDF (Português (Brasil))
Da Concessão de Uso Especial
Jussara Maria Pordeus e Silva
111-113
PDF (Português (Brasil))
Discriminação Contra a Mulher: Questão Internacional
Silvana Nobre de Lima Cabral
115-130
PDF (Português (Brasil))
Estado e Democracia: Reflexões
João Gaspar Rodrigues
131-177
PDF (Português (Brasil))
Fundações de Apoio a Instituições Federais e Estaduais de Ensino Superior
Kátia Maria Araújo de Oliveira
179-190
PDF (Português (Brasil))
O Problema da Autoria nos Crimes Contra as Relações de Consumo
Ana Cláudia Abboud Daou
191-204
PDF (Português (Brasil))
O "Risco Permitido" e sua Colocação na Teoria do Fato Punível
Darlan Benevides de Queiroz
205-213
PDF (Português (Brasil))
Pode o Técnico em Farmácia se Inscrever no Conselho Regional de Farmácia e Assumir a Responsabilidade Técnica por Estabelecimento Farmacêutico?
Hidemberg Alves da Frota
215-222
PDF (Português (Brasil))
Política e vida interior: via de mão dupla.
Lincoln Alencar de Queiroz
223-232
PDF (Português (Brasil))
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - Teoria e Prática
Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues
233-243
PDF (Português (Brasil))
Uma Visão Processualista do Princípio da Igualdade
Glaucia Maria de Araújo Ribeiro
245-259
PDF (Português (Brasil))
Jurisprudência Comentada
A Pessoalidade da Cientificação Processual do Ministério Público
João Gaspar Rodrigues
263-268
PDF (Português (Brasil))
Revisão de Cláusula de Contrato de Concessão de Serviços Públicos com Fundamento no CDC
Ana Cláudia Abboud Daou
269-277
PDF (Português (Brasil))
Trabalhos Forenses
AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA*
Guiomar Felícia dos Santos Castro, Claudia Maria Raposo da Câmara Coêlho, Rogeanne Oliveira Gomes da Silva
295-325
PDF (Português (Brasil))
AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR*
Audaliphal Hildebrando da Silva, Mario Ypiranga Monteiro Neto, Cláudia Regina Lovato Franco, Daniela Landim Paes Leme
281-293
PDF (Português (Brasil))
AÇÃO DECLARATÓRIA DE APLICABILIDADE*
Nasser Abrahim Nasser Netto
327-335
PDF (Português (Brasil))
PARECER EM APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA FUNDAÇÃO XY
Kátia Maria Araújo de Oliveira
337-350
PDF (Português (Brasil))
PARECER EM AUTOS DE AÇÃO ANULATÓRIA
André Virgílio Belota Seffair
351-356
PDF (Português (Brasil))
RECURSO EM SENTIDO ESCRITO
João Gaspar Rodrigues
357-373
PDF (Português (Brasil))
Make a Submission
Make a Submission
Keywords
Block title
O princípio da proporcionalidade como solucionador de conflitos entre normas de direitos fundamentais na Constituição Brasileira de 1988
24
TRANSTORNO DE PERSONALIDADE NARCISISTA E SUA RELAÇÃO COM A CRIMINALIDADE: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO
23
A Lei n.º 11.705/08 (lei seca) e as penalidades para a embriaguez: administrativa e criminal
13
O uso indiscriminado de algemas: Aspectos polêmicos da súmula vinculante n.º 11
12
As Fontes do Direito no Pensamento de Miguel Reale
11
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Português (Brasil)
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