Vol. 14 No. 1/2 (2013)

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Published: 2013-05-05

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Edição Completa (Português (Brasil))

Apresentação

Apresentação

João Gaspar Rodrigues

13 - 14
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Doutrina

A prescrição no direito da criança e do adolescente infracional - existe?

Nasser Abrahim Nasser Netto

15 - 60
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Diretivas antecipadas de vontade e testamento vital: a tutela efetiva do direito à morte digna

Paulo Bernardo Lindoso e Lima

61 - 102
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O ativismo, o garantismo e o cooperacionismo processual

Vitor Fonsêca

103 - 116
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O denuncismo e sua funcionalidade em ambiente democrático

João Gaspar Rodrigues

117 - 150
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O direito dos cadeirantes a um ambiente acessível previsto na legislação em vigor aplicada em Manaus

Larissa Cristina Alves Rojas

151 - 182
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Os desafios das mulheres no cenário democrático brasileiro do século XXI

João Gaspar Rodrigues

183 - 216
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“Princípio da irrelevância penal do fato”, princípio da insignificância e crimes bagatelares: distinção necessária ou criação inoportuna?

Felipe Augusto Fonseca Vianna

217 - 262
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Responsabilidade civil hospitalar: entre a jurisprudência e o atuar ministerial

Maurilio Casas Maia

263 - 290
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Um estudo junto ao Poder Judiciário amazonense sobre a eficácia punitiva no crime de excesso de exação

Daniel Antonio de Aquino Neto, Gissele Santiago Pimentel

291 - 314
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Um estudo sobre o sequestro internacional de crianças no Brasil com base na Convenção de Direito Internacional Privado da Haia

Débora Katarinne de Souza Rodrigues

315 - 354
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Trabalhos Forenses

Parecer em Ação Rescisória

Públio Caio Bessa Cyrino

355 - 390
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