Responsabilidade civil hospitalar: entre a jurisprudência e o atuar ministerial

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a responsabilidade civil dos hospitais a partir de uma perspectiva eminentemente jurisprudencial, principalmente através da análise de julgados do Superior Tribunal de Justiça – intérprete maior da legislação federal –, além de outros tribunais brasileiros, com a finalidade de fixar os contornos gerais e peculiaridades desse tema. Em seguida, relacionam-se as demandas de responsabilização civil dos hospitais ao atuar do Ministério Público, especialmente nos casos envolvendo incapazes, infecções hospitalares generalizadas, ofensa a direitos indisponíveis e crimes em potencial. Ao fim, conclui-se que a oitiva do Ministério Púbico nas ações civis de responsabilização contra os Hospitais pode garantir maior eficácia
à efetivação das atribuições constitucionalmente reservadas ao Parquet.