Um estudo sobre o sequestro internacional de crianças no Brasil com base na Convenção de Direito Internacional Privado da Haia

Resumo

Este estudo teve como objetivo delinear um campo de visão sobre o sequestro internacional de crianças no Brasil, segundo a Convenção de Direito Internacional Privado de Haia, uma organização intergovernamental de caráter global. Os objetivos específicos, por sua vez, buscaram: a) identificar, através da Convenção de Haia, o que, na verdade, caracteriza e acarreta o sequestro internacional de crianças no Brasil; b) apresentar decisões judiciais que, em meio a situações de sequestro internacional de crianças, buscaram a restituição voluntária da criança ou uma solução amigável para as questões de guarda; e c) demonstrar a importância da Convenção de Haia como centro de cooperação jurídica internacional, principalmente, no que diz respeito a áreas de proteção à criança e à família. A metodologia utilizada foi bibliográfica conduzida para o método de abordagem expositiva. Também foram apreciadas, através das decisões judiciais apresentadas, o que as autoridades fazem para prevenir maiores prejuízos à criança nesta situação, iniciando ou ajudando a iniciar o procedimento para a restituição, e fazendo todos os arranjos administrativos necessários para garantir a restituição da criança com o menor risco possível, sobretudo quando há a morte de um dos pais. Sabendo-se que um dos pontos mais importantes para a Convenção é o respeito ao direito das crianças, o estudo revelou os aspectos civis do sequestro internacional de crianças, as questões procedimentais, o cumprimento da decisão de regresso e suas exceções, além da própria análise dos artigos referentes a este assunto presentes na Convenção de Direito Internacional Privado de Haia. Percebeu- se, então, que esta Convenção dispensa a utilização de rogatórias ou instrumentos congêneres e, portanto, o bem-estar da criança deve ser sempre levado em consideração quando da decisão de mantê-la no país ou repatriá-la.