Dignidade do bem jurídico penal tributário

Abstract

Cuida-se da investigação acerca da dignidade do bem jurídico penal tributário, e sob quais circunstâncias tal atributo é viabilizado, de acordo com a análise ampla da doutrina especializada. Desvendaram-se os diversos entendimentos do que se protege por
meio dos crimes tributários. Constatou-se que é a função do tributo que melhor se adequa ao requisito da dignidade penal, com a ressalva de que não logra cumprir, por outro lado, a função dogmática do bem; problemática que fora superada com a admissão da teoria bifrontal do bem jurídico penal tributário, que considera o patrimônio da Fazenda Pública como dimensão técnica ou imediata.