Análise do Anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos – CBPC
Palavras-chave:
Processos coletivos, AnteprojetoResumo
Trata-se de um estudo sobre o anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos, analisando seus fundamentos jurídicos, mudanças mais marcantes e eventuais impactos no caso de aprovação, bem como expondo suas falhas e omissões. O trabalho se dá
mediante cotejo do texto com outros diplomas legais e doutrina pátria.
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Publicado
2024-09-15
Como Citar
Aquino Neto, D. A. de. (2024). Análise do Anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos – CBPC. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas, 11(1), 77–96. Recuperado de https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/290
Edição
Seção
Doutrina