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Vol. 13 No. 1/2 (2012)
Vol. 13 No. 1/2 (2012)
Published:
2012-05-05
Full Issue
Edição Completa (Português (Brasil))
Apresentação
APRESENTAÇÃO
Contelho Editorial
11 - 14
PDF (Português (Brasil))
Doutrina
A atuação do Ministério Público como fiscal da lei no Processo Civil brasileiro: (re) interpretação em face da Constituição Federal de 1988
Daniel Britto Freire Araújo
15 - 46
PDF (Português (Brasil))
A não recepção da agravante da reincidência pela Constituição de 1988 - um novo e revolucionário Direito Penal
Nasser Abrahim Nasser Netto
47 - 70
PDF (Português (Brasil))
Cidade desorganizada x aumento da criminalidade - breve estudo relacionado entre as teorias de aumento da criminalidade em face à desorganização urbana
Kátia Maria Araújo de Oliveira
71 - 94
PDF (Português (Brasil))
Educação e Efetividade: uma exigência constitucional
Ivana Mussi Gabriel
95 - 140
PDF (Português (Brasil))
Ministério Público Resolutivo e um novo perfil na solução extrajudicial de conflitos: lineamentos sobre a nova dinâmica
João Gaspar Rodrigues
141 - 184
PDF (Português (Brasil))
Nepotismo no serviço público brasileiro e a SV 13
João Gaspar Rodrigues
185 - 216
PDF (Português (Brasil))
Normas de Direitos Fundamentais: Regras, Princípios e Proporcionalidade
Felipe Augusto Fonseca Vianna
217 - 246
PDF (Português (Brasil))
O direito à saúde, a atuação do Ministério Público e a visão do Superior Tribunal de Justiça
Maurilio Casas Maia
247 - 264
PDF (Português (Brasil))
O regime da remissão aplicada cumulativamente com medida socioeducativa
Nasser Abrahim Nasser Netto
265 - 292
PDF (Português (Brasil))
O Período Arcaico do Direito Processual Civil
Vitor Fonseca
293 - 312
PDF (Português (Brasil))
O princípio do acesso à justiça e outros princípios constitucionais do processo civil
Edna Lima de Souza
313 - 344
PDF (Português (Brasil))
Regularização Fundiária à luz do Estatuto da Cidade em Manaus
Heloyse Dayse de Matos DAngelo
345 - 364
PDF (Português (Brasil))
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Keywords
Block title
A PROCESSUALIDADE ADMINISTRATIVA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A SINDICÂNCIA
77
A prova ilícita por derivação à luz da reforma processual penal
57
Direito constitucional à família (ou Famílias sociológicas 'versus' famílias reconhecidas pelo Direito: um bosquejo para uma aproximação conceitual à luz da legalidade constitucional)
56
A prescrição no direito da criança e do adolescente infracional - existe?
47
Antinomia jurídica
45
Language
English
Português (Brasil)
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