A DETERMINAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA ESPECÍFICA DOS TRIBUTOS: ANÁLISE CRÍTICA DO ARTIGO 4° DO ctn

Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho

A DETERMINAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA ESPECÍFICA DOS TRIBUTOS: ANÁLISE CRÍTICA DO ARTIGO 4° DO ctn

Authors

Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho

Keywords:

DETERMINAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA ESPECÍFICA, TRIBUTOS, ANÁLISE CRÍTICA

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Published

2025-07-19

How to Cite

Filho, C. A. de M. R. (2025). A DETERMINAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA ESPECÍFICA DOS TRIBUTOS: ANÁLISE CRÍTICA DO ARTIGO 4° DO ctn. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas, 7(2), 53–86. Retrieved from https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/387