v. 5 n. 1 (2004)

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Publicado: 2004-05-05

Edição completa

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Apresentação

Apresentação

Conselho Editorial

13-21
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Homenagens

Homenagem ao Prof. Aderson de Menezes

Conselho Editorial

23-28
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Doutrina

Ação coletiva: abrangência e finalidade

Otávio de Souza Gomes

31-67
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Adoção plena: Um instituto do amor

Anabel Vitória Mendonça de Souza

121-160
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Algumas poucos notas em torno de regras e princípios jurídicos na perspectiva constitucional

Ruy Malveira Guimarães

161-172
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Comentários ao disposto no parágrafo único do artigo do 62 do Novo Código Civil, 3. Conclusão

Karia Maria Araújo de Oliveira

187-242
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Defesa judicial do denominado piso vital mínimo em face do que estabelece o direito ambientel brasileiro

Jussara Maria Pordeus e Silva

243-247
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Direito constitucional à família (ou Famílias sociológicas 'versus' famílias reconhecidas pelo Direito: um bosquejo para uma aproximação conceitual à luz da legalidade constitucional)

Cristiano Chaves de Farias

249-267
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Legislação Falimentar - Visão Atual - Novas Perspectivas - Da Falência - Da Recuperação Judicial - Da Recuperação Extrajudicial

Katia Maria Araújo de Oliveira

269-285
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Medidas cautelares e improbidade administrativa

Carlos José Alves de Araújo

287-309
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O controle social no projeto de Lei das agências reguladoras e a autonomia do ente regulador

Ana Cláudia Aboud Daou

311-322
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Os poderes do Ministério Público na investigação criminal

Edmilson da Costa Barreiros Jr.

323-334
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Redesenhando os contornos da dissolução do casamento (Casar e permanecer casado: eis a questão)

Cristiano Chaves de Farias

335-354
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Reflexões sobre a experiência do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas no atendimento a estrangeiros

Ludmila Cerqueira Correia

355-362
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Substituição do Prefeito por Juiz Estadual: Impossibilidade em Face do Sistema Normativo Constitucional

Rogério Marques Santos

363-375
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Administração pública e direitos fundamentais

Ruy Malveira Guimarães, Articlina Oliveira Guimarães

69-82
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A controvertida Lei n. 9.299, de 7 de agosto de 1996, e sua aplicabilidade

Adriana Marques da Silva

103-119
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A quebra do sigilo bancário e a Lei Complementar 105/2001

David D'Angeres Jorge

173-186
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Defesa judicial do denominado piso vital mínimo em face do que estabelece o direito ambiental brasileiro

Jussara Maria Pordeus e Silva

243-247
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Critérios Objetivos/Objetivantes para a aferição justa de merecimento

João Gaspar Rodrigues

192-242
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Administração pública e direitos fundamentais

Ruy Malveira Guimarães, Articlina Oliveira Guimarães

69-82
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A positivação dos direitos fundamentais: evolução e análise sociológica

Mário Ypiranga Monteiro Neto

83-102
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A utilização da ação civil pública em face de lesão ou ameaça ao patrimônio genético no Brasil no plano do Direito Ambiental Brasileiro

Jussara Maria Pordeus e Silva

377-380
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Trabalhos Forenses

Impugnação de pedido de registro de condidatura

Ronnie Frank Torres Stone

405-414
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Impugnação de pedido de registro de condidatura

João Gaspar Rodrigues

393-404
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Decisão do Tribunal Superior Eleitoral - Recurso Especial Eleitoral

Carlos Eduardo Caputo Bastos

415-419
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Agravo Regimental

Eliete de Oliveira

421-427
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Agravo de Instrumento

Carlos José Alves de Araújo

429-442
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Execução Cível

Rogério Marques Santos

443-449
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Jurisprudência Comentada

Água. Contrato de prestação de serviço. Alteração de consumo logo após troca do aparelho medidor. Ônus da prova do fornecedor.

Ana Cláudia Aboud Daou

383-390
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