A controvertida Lei n. 9.299, de 7 de agosto de 1996, e sua aplicabilidade
Resumo
.
Downloads
Publicado
2004-05-05
Como Citar
Silva, A. M. da. (2004). A controvertida Lei n. 9.299, de 7 de agosto de 1996, e sua aplicabilidade. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas, 5(1), 103–119. Recuperado de https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/234
Edição
Seção
Doutrina
