A Competência da Justiça Federal nos Crimes Ambientais
Palavras-chave:
Crimes ambientais, Competência, Justiça Federal, Justiça Estadual, ConflitosResumo
O estudo tem como objetivo enfrentar a problemática teórica sobre a competência da Justiça Federal e Estadual na tutela penal
ambiental. Desenvolve-se a partir da constatação, na prática diária, de conflitos de atribuição e de jurisdição. Neste propósito, a investigação tenta sintetizar regras e princípios balizadores da atuação da Justiça Federal na tutela penal ambiental, e por consequência, da Justiça Estadual. Além disso, foi empreendida a tentativa, a cada passo, de colacionar o entendimento mais atual dos tribunais a respeito da matéria.
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Publicado
2024-09-15
Como Citar
Rodrigues, J. G. (2024). A Competência da Justiça Federal nos Crimes Ambientais. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas, 11(1), 49–76. Recuperado de https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/289
Edição
Seção
Doutrina