Vol. 1 No. 1 (2000)

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Published: 2000-05-05

Full Issue

Edição Completa (Português (Brasil))

Apresentação

Apresentação

Mauro Luiz Campbell Marques

9-10
- PDF (Português (Brasil))

Doutrina

DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DISPONÍVEIS, O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS AÇÕES COLETIVAS.

Darlan Benevides de Queiroz

17-23
- PDF (Português (Brasil))
A REFORMA NO ARTIGO 557 DO CPC. INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

Francisco Peçanha Martins

24-33
- PDF (Português (Brasil))
DA EXECUÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE*

Jussara Maria Pordeus e Silva

34-41
- PDF (Português (Brasil))
SUPREMACIA CONSTITUCIONAL E HERMENÊUTICA

Márcio Luiz Coelho de Freitas

42-49
- PDF (Português (Brasil))
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CONTRA DECISÃO LAVRADA POR RELATOR

Milton Luiz Pereira

50-57
- PDF (Português (Brasil))
DO CONTROLE DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, DO CONTROLE DOS ATOS POLÍTICOS, DO CONTROLE DOS ATOS LEGISLATIVOS E DO CONTROLE DOS ATOS INTERNA CORPORIS

Nasser Abrahim Nasser Neto

58-65
- PDF (Português (Brasil))
O NASCITURO E O DIREITO À VIDA

Rogério Marques Santos

66-77
- PDF (Português (Brasil))
SOBRE A AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Sérgio Monteiro Medeiros

78-96
- PDF (Português (Brasil))
BREVES NOTAS SOBRE A EXECUÇÃO PENAL "PROVISÓRIA"

Carlos José Alves de Araújo

97-100
- PDF (Português (Brasil))
POSSIBILIDADE DA PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS

Carlos José Alves de Araújo

101-107
- PDF (Português (Brasil))
SISTEMA PENITENCIÁRIO E AUTONOMIA DO CONDENADO

Carlos Lélio Lauria Ferreira, Plínio José Cavalcante Monteiro

108-114
- PDF (Português (Brasil))
BIOÉTICA E DIREITO: O INÍCIO DE UM DIÁLOGO

Plínio José Cavalcante Monteiro, Carlos Lélio Lauria Ferreira

115-123
- PDF (Português (Brasil))
A prova do crime de associação criminosa para fins de tráfico de entorpecente (art. 14 da Lei n. 6.368/76)

João Gaspar Rodrigues

124-130
- PDF (Português (Brasil))
É LEGÍTIMA A ATUAÇÃO DO AGENTE PROVOCADOR NO FLAGRANTE PREPARADO?

Nasser Abrahim Nasser Neto

131-134
- PDF (Português (Brasil))
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, BREVES CONSIDERAÇÕES

Paulo Stélio Sabbá Guimarães

135-147
- PDF (Português (Brasil))

Trabalhos Forenses

AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR CONTRA MUNICÍPIO PARA FINS DE PAGAMENTO DE SEUS SERVIDORES

Alvaro Granja Pereira de Souza

151-168
- PDF (Português (Brasil))
AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANO AO MEIO AMBIENTE

Francisco de Assis Aires Arguelles, Lauro Tavares da Silva, Mario Ypiranga Monteiro Neto

169-178
- PDF (Português (Brasil))
COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Guiomar Felícia dos Santos Castro, Delisa Olívia Vieiralves Ferreira

179-182
- PDF (Português (Brasil))
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR COM PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE MEDIDA LIMINAR

Francisco de Assis Aires Arguelles, Iracema Alencar de Queiroz

183-195
- PDF (Português (Brasil))
CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL

Izabel Christina Chrisóstomo

196-202
- PDF (Português (Brasil))
EXECUTIVO FISCAL EM CONEXÃO COM AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - ALEGAÇÕES FINAIS

Jussara Maria Pordeus e Silva

203-215
- PDF (Português (Brasil))
AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO

Jussara Maria Pordeus e Silva

216-238
- PDF (Português (Brasil))
CONCORDATA PREVENTIVA - PARECER

Kátia Maria Araújo de Oliveira

239-243
- PDF (Português (Brasil))
INAPLICABILIDADE NO FORO MILITAR HERMETISMO DA LEI ADJETIVA CASTRENSE (Lei No 9.099/95) - PROMOÇÃO

Márcio Luiz Coelho de Freitas

244-255
- PDF (Português (Brasil))
AÇÃO POPULAR

Marcio Luiz Coelho de Freitas

256-268
- PDF (Português (Brasil))
DENÚNCIA

Mauro Luiz Campbell Marques

269-277
- PDF (Português (Brasil))
DENÚNCIA

Nasser Abrahim Nasser Netto

278-279
- PDF (Português (Brasil))
IMPUGNAÇÃO DE CONTESTAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Otávio de Souza Gomes, Ana Cláudia Abboud Daou, Edilson Queiroz Martins

280-294
- PDF (Português (Brasil))
AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DE REPARAÇÃO DE DANOS CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR

Reinaldo Alberto Nery de Lima

294-310
- PDF (Português (Brasil))

Jurisprudência Comentada

PENA DE MULTA COBRANÇA - ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Carlos Lélio Lauria Ferreira

313-318
- PDF (Português (Brasil))
A VEDAÇÃO DE PROMOTOR AD HOC (*)

João Gaspar Rodrigues

319-321
- PDF (Português (Brasil))