Vol. 3 No. 3 (2002)

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Published: 2002-05-05

Full Issue

Edição Completa (Português (Brasil))

Apresentação

Apresentação

Mauro Luiz Campbell Marques

15-15
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Homenagens

Homenagem a Tobias Barreto

Conselho Editorial

17-24
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Doutrina

O Ministério Público e a educação

Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior

27-50
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Redução da menoridade penal

Alberto A. Zvirblis

51-63
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Tutela cautelar no processo de conhecimento

Arnoldo Camanho de Assis

65-85
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O manejo florestal sustentado

Francisco de Assis Aires Arguelles

87-100
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A tortura e a confissão como prova de culpa e suas implicações no campo dos direitos humanos

João Bosco Sá Valente

101-119
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A inutilidade das leis (em demasia)

João Gaspar Rodrigues

121-140
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Violência presumida pela idade da vítima nos crimes sexuais

Lauro Tavares da Silva

141-156
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Os Princípios da Administração Pública e o Ministério Público

Mário Ypiranga Monteiro Neto

157-165
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Considerações Sobre o Parcelamento do Solo Urbano

Ricardo Luís Sant'Anna de Andrade

167-179
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Antinomia jurídica

Ruy Malveira Guimarães

181-189
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Evolução do pensamento criminológico, e seus reflexos na legislação penal brasileira

Kátia Maria Araújo de Oliveira

191-213
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Crimes contra a honra e a Lei n.° 10.259/2001

Laís Rejane de Carvalho Freitas

215-221
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Trabalhos

O Ministério Público e a ponderação de interesses: Um alerta para uma postura institucional da efetivação de um Estado Democrático de Direito

Edmilson da Costa Barreiros Júnior

229-242
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O Ministério Público na consolidação do Estado Democrático de Direito

Glen Hudson Paulain Machado

243-256
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O Ministério Público na consolidação do Estado Democrático de Direito: Limites nos procedimentos investigatórios

Haroldo Jorge Santos

257-265
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O Ministério Público no combate à improbabilidade administrativa: Artífice da consolidação do Estado Democrático de Direito

Marcio André Lopes Cavalcante

269-284
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O Ministério Público na consolidação do Estado Democrático de Direito: Ministério Público no combate à biopirataria

Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira

285-297
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O Ministério Público na consolidação do Estado Democrático de Direito - Limites nos Procedimentos Investigatórios

Endy de Guimarães e Moraes

299-311
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Jurisprudência Comentada

Conflito de competência na execução penal

Carlos Lélio Lauria Ferreira

423-434
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A lei contém, sim, palavras inúteis!

João Gaspar Rodrigues

435-439
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Trabalhos Forenses

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AO CONSUMIDOR, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Carlos José Alves de Araújo

325-349
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Mario Ypiranga Monteiro Neto

377-388
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANO AO MEIO AMBIENTE

Vânia Maria Marques Marinho, Débora Ghislane G. Maciel

409-420
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AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS

Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior

315-323
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PARECER - MANDADO DE SEGURANÇA

Carlos José Alves de Araújo

351-362
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PARECER - MANDADO DE SEGURANÇA

Cristóvão de A. Alencar Filho

363-370
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PARECER - RECURSO DE APELAÇÃO

Mauro Luiz Campbell Marques

391-396
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PARECER - AUTOS DE MANDADO DE SEGURANÇA

Pedro Bezerra Filho, Helena Marie da Cinha Fish

397-401
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PARECER - MANDADO DE SEGURANÇA

Tereza Cristina Coelho da Silva

403-407
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PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - Termo Cinscunstanciado de Ocorrência n.° XXX/99

Edmilson da Costa Barreiros Júnior

371-375
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PROMOÇÃO - Poluição Visual

Mauro Roberto Veras Bezerra, Débora Ghislane G. Maciel

389-390
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Atos da Corregedoria

Quadro demonstrativo nos feitos criminais na Comarca de Autazes

Equipe Editorial

455-460
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RECOMENDAÇÃO N.° 001/2002-CGMP

Rita Augusta de Vasconcelos Dias

445-446
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RECOMENDAÇÃO N.° 002/2002/CGMP

Rita Augusta de Vasconcelos Dias

447-448
- PDF (Português (Brasil))
RECOMENDAÇÃO N.° 003/2002-CGMP

Rita Augusta de Vasconcelos Dias

449-450
- PDF (Português (Brasil))
RECOMENDAÇÃO N.° 004/2002/CGMP

Rita Augusta de Vasconcelos Dias

451-452
- PDF (Português (Brasil))
RECOMENDAÇÃO N.° 005/2002/CGMP

Rita Augusta de Vasconcelos Dias

453-454
- PDF (Português (Brasil))
RECOMENDAÇÃO N.° 006/2002-CGMP

Rita Augusta de Vasconcelos Dias

461-462
- PDF (Português (Brasil))
RECOMENDAÇÃO N.° 007/2002-CGMP

Rita Augusta de Vasconcelos Dias

463-464
- PDF (Português (Brasil))