Sustentabilidade Urbana e as Funções Sociais da Cidade

Authors

  • Dillings Barbosa Maquiné

Keywords:

Cidades sustentáveis, Princípios jurídicos, Funções da cidade, Estatuto da Cidade, Plano Diretor

Abstract

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Published

2025-07-23

How to Cite

Maquiné, D. B. (2025). Sustentabilidade Urbana e as Funções Sociais da Cidade. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas, 11(2), 301–334. Retrieved from https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/413

Issue

Vol. 11 No. 2 (2010)

Section

Doutrina