“Princípio da irrelevância penal do fato”, princípio da insignificância e crimes bagatelares: distinção necessária ou criação inoportuna?

Abstract

este artigo trata dos Princípios da Irrelevância Penal do Fato e da Insignificância, os quais seriam, em tese, aplicáveis aos casos dos chamados “crimes de bagatela”. Nessa linha, problematiza-se o tema com a seguinte indagação: o denominado Princípio da Irrelevância Penal do Fato deve ser visto como verdadeiro princípio de Direito Penal, sendo aplicável aos casos concretos? Após realizar uma análise preliminar acerca de ambos os institutos, o artigo instaura uma discussão sobre o tema, apontando a necessidade de se negar aplicação ao Princípio da Irrelevância Penal dos Fatos, eis que tal princípio não possui bases dogmáticas bem fundamentadas. Ademais, o artigo comporta um referencial teórico pautado na mais moderna doutrina do Direito Penal, segue as diretrizes do método dedutivo e como técnica de coleta de dados, utiliza a pesquisa bibliográfica. É um artigo de revisão.