O denuncismo e sua funcionalidade em ambiente democrático

Abstract

A análise desenvolvida no presente estudo pretende traçar noções conceituais, descrever as consequências mais claras e sugerir medidas que restrinjam a prática do denuncismo ao nível do razoável dentro de um Estado democrático de direito. Destacam-se também três grandes consequências decorrentes do tema em estudo: violação dos direitos fundamentais das pessoas atingidas pela acusação; instrumentalização das instituições públicas, obrigando-as a desperdiçar tempo e recursos; geração de uma cultura de desconfiança com importantes efeitos sobre a solidariedade, a cooperação e a coesão sociais.