Educação e Efetividade: uma exigência constitucional

Authors

  • Ivana Mussi Gabriel

Keywords:

Educação, Direito Fundamental, Efetividade

Abstract

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Published

2025-06-21

How to Cite

Gabriel, I. M. (2025). Educação e Efetividade: uma exigência constitucional. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas, 13(1/2), 95–140. Retrieved from https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/314

Issue

Vol. 13 No. 1/2 (2012)

Section

Doutrina