A CAPACIDADE CIVIL DA PESSOA NATURAL E SUA CONFORMAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

Analisar a capacidade civil da pessoa natural no contexto do Direito brasileiro é tarefa importante para pontuar os aspectos chave desse instituto ligado à projeção da personalidade e, em última análise, à dignidade da pessoa humana. Por essa análise é possível verificar a evolução do instituto e também da teoria das incapacidades, diretamente ligada a ele. A forma como os diplomas legais influenciam no exercício da capacidade pela pessoa natural e a forma como a dialética social influencia na legislação também são pontos abordados, de forma a construir uma análise teórico-pragmática do instituto da capacidade civil.