Sustentabilidade Urbana e as Funções Sociais da Cidade

Autores

  • Dillings Barbosa Maquiné

Palavras-chave:

Cidades sustentáveis, Princípios jurídicos, Funções da cidade, Estatuto da Cidade, Plano Diretor

Resumo

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Publicado

2025-07-23

Como Citar

Maquiné, D. B. (2025). Sustentabilidade Urbana e as Funções Sociais da Cidade. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas, 11(2), 301–334. Recuperado de https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/413

Edição

v. 11 n. 2 (2010)

Seção

Doutrina