Novos delineamentos sobre o conflito de atribuições no âmbito do Ministério Público

Resumo

Os mecanismos jurídicos postos à disposição do Ministério Público não se prestam ao estéril debate de teses metafísicas ou
bizantinas com o fim de alimentar tendências idiossincráticas e ritualísticas de alguns, mas para alcançar objetivos pragmáticos e úteis à comunidade que recorre aos serviços dos agentes da instituição. Os conflitos positivos ou negativos de atribuições são exceções no linear, dinâmico e contínuo exercício funcional, e assim devem permanecer, não se transformando num hábito revelador da frágil regulamentação interna e da má gestão funcional dos próprios agentes do Ministério Público.