O direito dos cadeirantes a um ambiente acessível previsto na legislação em vigor aplicada em Manaus

Resumo

Vivemos um problema social em Manaus: a dificuldade de deslocamento dos cadeirantes. Comparou-se a compatibilidade do direito dos deficientes físicos, previsto na legislação em vigor, com as medidas governamentais tomadas na cidade de Manaus. A acessibilidade é o direito do cidadão, incluindo as pessoas portadoras de deficiência, em se locomover. A falta desta ocasiona a exclusão das oportunidades de progresso social, resultando na marginalização e segregação social. Entre os resultados obtidos, foi observado que cada vez mais a sociedade e o governo têm buscado a cooperação para atender ao direito fundamental de locomoção consagrado na CF/1988, mas existem muitos limitadores quanto à eficácia dessas normas os quais devem ser corrigidos, pois todas as edificações da cidade de Manaus devem estar em conformidade com o Plano Diretor, que determina diretrizes para orientar as obras que venham a surgir. Logo, urge-se tomar medidas eficazes a fim de solucionar a questão da acessibilidade, e então ela possa funcionar como um instrumento de desenvolvimento da sociedade onde todos indistintamente usufruam dos seus direitos inerentes.