Internacionalização do Direito Penal e os crimes de competência do Tribunal Penal Internacional

Resumo

O presente trabalho versa sobre os crimes alcançados pelo Tribunal Penal Internacional e seu esforço como trincheira de garantias dos Direitos Humanos. Aborda o Direito Penal Internacional como fenômeno cultural e seu comportamento perante o consagrado
princípio da legalidade, tecendo observações quanto ao surgimento deste princípio. Trata o fenômeno da internacionalização do Direito Penal, bem como contextualiza o surgimento do Direito Penal Internacional. Comenta, por fim, os crimes em espécie elencados no Estatuto de Roma, ou seja, genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão.