O Procedimento de Restauração de Autos no Processo Penal

Autores

  • João Gaspar Rodrigues

Palavras-chave:

Restauração de autos, Procedimento, Legitimação, Finalidade

Resumo

O estudo tem como objetivo enfrentar a problemática teórica sobre o procedimento de restauração de autos no processo penal,
apresentando um passo a passo na condução dos feitos. Desenvolve-se a partir da constatação, na prática diária, do escasso interesse doutrinário que desperta nos meios especializados. Neste propósito, a investigação tenta sintetizar regras e princípios balizadores. Além disso, foi empreendida a tentativa, a cada momento, de colacionar o entendimento mais atual dos tribunais a respeito da matéria.

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Publicado

2024-09-15

Como Citar

Rodrigues, J. G. (2024). O Procedimento de Restauração de Autos no Processo Penal. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas, 11(1), 163–176. Recuperado de https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/294

Edição

Seção

Doutrina