Lei nº. 3.135 de 05 de junho de 2007 - Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas e estabelece outras providências
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Publicado
2024-08-30
Como Citar
Braga, E. (2024). Lei nº. 3.135 de 05 de junho de 2007 - Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas e estabelece outras providências. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas, 8(1), 391–408. Recuperado de https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/244
Edição
Seção
Legislação
