A eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo

A problemática envolvendo a eutanásia abarca, a toda evidência, valores éticos, morais, religiosos e jurídicos. Analisando-a apenas sob o ponto de vista jurídico, seria a eutanásia, para o ordenamento jurídico brasileiro, um crime, tipificado no nosso Código Penal como homicídio privilegiado pelo relevante valor moral. Verifica-se, entretanto, que em alguns países a prática da eutanásia já foi legalizada, abrindo possibilidade para que o paciente decida sobre sua própria morte. Sendo certo que a sociedade está em constante mutação, também as legislações deveriam ser modernizadas, a fim de melhor se adequarem à realidade dos casos concretos, o que acabaria por tornar as soluções mais justas.