ABORTO: A MEDICINA E O ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO

Autores

  • Mônica Nazaré Picanço Dias
  • Lucíola Honório de Valois Coelho

Palavras-chave:

Aborto, Direito, Crítica

Resumo

O presente artigo visa refletir sobre a prática abortiva a partir dos dizeres médicos e da reflexão jurídica. Para tal intento, utilizamos
estatísticas oficiais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Centro pelos Direitos Reprodutivos. Não apenas focalizando os dados no que eles dizem, mas também nos hiatos interpretativos que os constituem, buscamos analisar como as
vozes interpretativas da Medicina e do Direito se entrelaçam na constituição de um sentido que, em nosso país, se torna cada vez mais imbricado: a interpretação legal sobre a prática abortiva. Na certeza de apontarmos não apenas determinados vieses críticos
à questão em tela, mas também na indicação de hiatos que devem ser preenchidos com a prática da pesquisa, pretendemos, assim, postular nossa contribuição para o presente assunto. 

Biografia do Autor

Mônica Nazaré Picanço Dias

Professora de Direito Penal e Direito Processual Penal da Universidade Federal do Amazonas.
Doutora em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí-SC.
Mestre em Direito Ambiental e especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal.

Lucíola Honório de Valois Coelho

Promotora de Justiça titular da 9ª Vara Criminal da Comarca de Manaus/AM.

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Publicado

2024-03-13

Como Citar

Dias, M. N. P., & Coelho, L. H. de V. (2024). ABORTO: A MEDICINA E O ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas, 18(1), 227–246. Recuperado de https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/11

Edição

Seção

Artigos