Sobre a Revista

Foco e Escopo

A Revista do Ministério Público do Estado do Amazonas, instituída com supedâneo no art. 348 da Lei Complementar n.o 011, de 17.12.93, denominando-se “Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Amazonas”, consiste no veículo oficial de divulgação de trabalhos técnico-jurídicos e matérias de interesse da Instituição, produzidos pelos membros ativos e inativos do Ministério Público.

A Revista divulga, também, trabalhos técnico-jurídicos de profissionais e de toda a comunidade acadêmica, não integrantes do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Amazonas, mediante a correspondente aprovação do Conselho Editorial.

A RJMPAM é anual, o recebimento de submissões se dá em fluxo contínuo e seu formato é online.


Processo de Avaliação pelos Pares

Textos submetidos passam por uma avaliação inicial formal pela equipe editorial, que pode solicitar correções e complementos. Textos que não se enquadram no escopo da Revista, que não cumpram requisitos mandatórios ou que não sejam adequados dentro do prazo serão arquivados.

A avaliação dos trabalhos submetidos é realizada por meio do sistema denominado “double blind peer review”, no qual cada trabalho submetido é avaliado, de forma anônima, por dois pareceristas.


Periodicidade

A Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Amazonas tem periodicidade anual.


Política de Acesso Livre

Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

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O Conselho Editorial da Revista Jurídica do MPAM torna pública a chamada para submissão de artigos.

2026-06-01

Pesquisadores, membros e servidores do Ministério Público, profissionais das carreiras jurídicas, docentes, discentes e demais interessados já podem submeter artigos científicos para publicação na edição v. 20, n. 1/2026 da Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Amazonas (RJMPAM). O prazo para envio dos trabalhos segue até o dia 30 de julho de 2026.

A nova edição da Revista contará com duas modalidades de publicação: a tradicional Seção Geral, destinada a artigos de temática livre relacionados às ciências jurídicas e às áreas de atuação do Ministério Público, e um Fascículo Temático Especial, dedicado ao tema “Direitos Humanos”, que receberá trabalhos voltados à análise de questões contemporâneas e desafios relacionados à proteção e promoção dos direitos fundamentais.

O fascículo temático contempla uma ampla gama de assuntos, incluindo sistema universal e regional de Direitos Humanos, controle de convencionalidade, gênero e direitos humanos, proteção de crianças e adolescentes, direitos das pessoas LGBTQIAPN+, direitos da pessoa idosa, inclusão da pessoa com deficiência, combate à tortura, enfrentamento ao racismo, migração, trabalho escravo contemporâneo, mudanças climáticas e refugiados ambientais, entre outros temas de relevância jurídica e social.

A iniciativa busca fomentar o debate acadêmico qualificado e ampliar a produção científica voltada à defesa da dignidade humana, da cidadania e do fortalecimento das instituições democráticas, reunindo contribuições de pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento.

Os trabalhos devem ser inéditos, observar as normas da ABNT e atender aos requisitos editoriais estabelecidos no edital.

Confira o edital completo e as normas para publicação: [ clique aqui ]

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Edição Atual

v. 19 n. 1 (2025)
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Publicado: 2026-01-20

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