A atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas nas ocupações e invasões de Áreas de Proteção Permanente - APPs - em Manaus

Fabiana Andrade Barbosa; Heloyse Dayse de Matos D'Angelo; Luciana Toledo Martinho

A atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas nas ocupações e invasões de Áreas de Proteção Permanente - APPs - em Manaus

Autores

Fabiana Andrade Barbosa
Heloyse Dayse de Matos D'Angelo
Luciana Toledo Martinho

Palavras-chave:

Direito ambiental, Áreas de preservação permanente, Ministério Público

Resumo

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Publicado

2025-07-23

Como Citar

Barbosa, F. A., D'Angelo, H. D. de M., & Martinho, L. T. (2025). A atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas nas ocupações e invasões de Áreas de Proteção Permanente - APPs - em Manaus. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas, 11(2), 13–30. Recuperado de https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/402