A Interpretação dada pelos Tribunais à Assistência Jurídica Integral e Gratuita (Art. 5.O, LVIV, CF): Caso Emblemático da Obstacularização ao Exercício da Cidadania pelo Judiciário

João Gaspar Rodrigues

A Interpretação dada pelos Tribunais à Assistência Jurídica Integral e Gratuita (Art. 5.O, LVIV, CF): Caso Emblemático da Obstacularização ao Exercício da Cidadania pelo Judiciário

Autores

João Gaspar Rodrigues

Resumo

Downloads

Publicado

2024-06-10

Como Citar

Rodrigues, J. G. (2024). A Interpretação dada pelos Tribunais à Assistência Jurídica Integral e Gratuita (Art. 5.O, LVIV, CF): Caso Emblemático da Obstacularização ao Exercício da Cidadania pelo Judiciário. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas, 2(2), 321–329. Recuperado de https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/40