O exercício de atividades econômicas pelas fundações de direito privado e a aplicação do instituto da falência a estas entidades.

Resumo

As fundações, no mundo jurídico, constituem-se em entidades de direito privado, que se caracterizam por constituírem um patrimônio voltado para a realização de atividades sociais. O maior credor das fundações é a própria sociedade a quem o patrimônio fundacional pertence. A falência, por outro lado, é requerida pelos credores das entidades que praticam atividades econômicas, e como o Ministério Público é o representante da sociedade, defende-se a legitimidade do Ministério Público para requerer a falência de fundações de direito privado, provada a prática de atividades econômicas, com objetivo de lucro, por estas entidades.