Estudo sobre os aspectos formais/substanciais da denúncia e temas correlatos
Palavras-chave:
Denúncia, Modalidades, Conceito, Princípios, Requisitos formais e substanciais, Dupla imputação, Imputação alternativa, InépciaResumo
O estudo tem como objetivo enfrentar a problemática teórica sobre a imputação e temas correlatos. Desenvolve-se a partir da constatação, na prática diária, de denúncias ineptas, mal elaboradas e prejudiciais à ampla defesa, ao contraditório e à própria dignidade humana, que ao fim acabam se voltando contra a própria acusação oficial. A denúncia, sob pena de inépcia, deve necessariamente atender certos requisitos formais e substanciais, consistentes na objetividade, concisão e precisão narrativa, pois dela saem os contornos que darão vida ao debate contraditório, à ampla defesa e ao julgamento. Imputações indeterminadas, vagas, omissas ou ambíguas, violam a garantia constitucional da plena defesa e são absolutamente nulas. Temas relacionados com a matéria também são abordados como a teoria da dupla imputação, a imputação alternativa, a emendatio libelli e a mutatio libelli.
