O PRINCÍPIO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Resumo

A presente pesquisa tem por escopo analisar a utilização do princípio da confiança legítima no Tribunal de Justiça do Amazonas. O princípio concebido na Alemanha com o advento do Estado Social já foi incorporado aos estudos do direito brasileiro, principalmente na doutrina e jurisprudência. O trabalho ocupou-se em abordar o estudo inicial sobre tema no Brasil, tangenciando também, em breve análise, o direito comparado, a doutrina, a jurisprudência e a legislação. Por último, realizou-se a análise quantitativa e qualitativa dos acórdãos que utilizam o termo “princípio da confiança legítima” de acordo com o link de pesquisa das decisões do próprio Tribunal de Justiça.