Teixeira HS. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A PRESERVAÇÃO DOS BENS CULTURAIS. Rev. Jur. do M.P. do Am. [Internet]. 19º de julho de 2025 [citado 24º de junho de 2026];7(2):87-100. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/388