1.
Oliveira KMA de. Conceito de instituição de educação e a imunidade prevista no art. 150, VI, “c” da Constituição Federal. Rev. Jur. do M.P. do Am. [Internet]. 12º de setembro de 2024 [citado 26º de agosto de 2026];9(1/2):185-96. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/276