Pordeus e Silva JM. A utilização da ação civil pública em face de lesão ou ameaça ao patrimônio genético no Brasil no plano do Direito Ambiental Brasileiro. Rev. Jur. do M.P. do Am. [Internet]. 5º de maio de 2004 [citado 25º de agosto de 2026];5(1):377-80. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/241