Gouveia, Alexandre Grassiano F. “Direito Natural E Direito Positivo”. Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas 6, no. 1 (julho 5, 2025): 98–138. Acessado abril 18, 2026. https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/368.