Eufrasio, Marcelo Alves Pereira. “Análise Beccariana E construções Legais Do Crime De Tortura”. Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas 6, no. 1 (julho 5, 2025): 67–83. Acessado abril 18, 2026. https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/366.