Pinheiro, André Luiz Rocha. “O princípio Da Proporcionalidade Como Solucionador De Conflitos Entre Normas De Direitos Fundamentais Na Constituição Brasileira De 1988”. Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas 15, no. 1/2 (junho 25, 2025): 261–284. Acessado maio 9, 2026. https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/344.