Santos, Tibério Celso Gomes dos. “A aplicação Do princípio Da Proporcionalidade Para solução De Conflitos Entre Direitos Fundamentais”. Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas 15, no. 1/2 (June 25, 2025): 15–52. Accessed November 7, 2026. https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/336.