Costa, Fernanda Cavalcante da. “Genocídio: As Implicações Relativas à Competência Do Tribunal Penal Internacional Para O Seu Julgamento”. Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas 9, no. 1/2 (setembro 12, 2024): 245–270. Acessado agosto 27, 2026. https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/278.