Júnior, Zedequias de Oliveira. “O Enquadramento Da composição Dos Danos Ambientais Como Medida Penalizante”. Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas 8, no. 1 (agosto 30, 2024): 155–184. Acessado maio 6, 2026. https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/252.