Rodrigues, João Gaspar. “Estudo Sobre Os Aspectos Formais Substanciais Da Denúncia E Temas Correlatos”. Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas 10, no. 1/2 (março 13, 2024): 123–160. Acessado agosto 25, 2026. https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/19.