Rodrigues, João Gaspar. “Estado E Democracia: Reflexões”. Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas 4, no. 1 (julho 20, 2024): 131–177. Acessado novembro 4, 2025. https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/179.