Souza, Edna Lima de, e Karla Keyla Fonseca Bastos. “A Lei n.º 11.705 08 (lei Seca) E As Penalidades Para a Embriaguez: Administrativa E Criminal”. Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas 10, no. 1/2 (março 13, 2024): 83–110. Acessado novembro 4, 2025. https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/17.