Guimarães, Paulo Stélio Sabbá. “PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, BREVES CONSIDERAÇÕES”. Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas 1, no. 1 (junho 12, 2024): 135–147. Acessado julho 29, 2026. https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/103.